Atualizado16 mai, 2026
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Os cursos e conteúdos da SuperHumano Academy são produtos digitais de acesso imediato. Ao concluir a compra e aceder ao conteúdo, o utilizador perde o direito ao reembolso, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, alínea m, que exclui o direito de livre resolução para conteúdos digitais fornecidos de imediato. Ao aceitar estes termos no momento da compra, o utilizador abdica expressamente desse direito.
Como regra geral, não são concedidos reembolsos em nenhuma circunstância, incluindo mas não limitado a:
A SuperHumano Academy poderá analisar exceções exclusivamente nas seguintes situações de carácter técnico:
Nestas situações, a SuperHumano Academy poderá optar por resolver o problema técnico, substituir por conteúdo equivalente, emitir crédito na plataforma ou, em último caso, proceder a reembolso parcial ou total — desde que não tenha havido consumo significativo do conteúdo. O reembolso em dinheiro é sempre o último recurso e nunca garantido.
As subscrições renovam automaticamente no fim de cada período (mensal, trimestral ou anual), de acordo com o plano escolhido. O utilizador pode cancelar a renovação automática a qualquer momento na área de gestão da conta ou através do portal de faturação.
Após o cancelamento, o acesso mantém-se ativo até ao final do período já pago. Os valores pagos não são reembolsáveis.
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