6. Acesso aos Cursos e Conteúdos

Disponibilidade dos Cursos
Os cursos adquiridos permanecem disponíveis enquanto a conta do utilizador estiver ativa e o plano de acesso válido. A SuperHumano Academy reserva-se o direito de atualizar, modificar ou remover cursos quando necessário.

Uso Pessoal e Restrito
O conteúdo dos cursos é exclusivo para o utilizador registado. É proibido:

• Partilhar credenciais de acesso.
• Distribuir ou revender os cursos.
• Gravar, copiar ou reproduzir vídeos e materiais sem autorização.

O incumprimento destas regras pode resultar na suspensão da conta e ações legais.

7. Direito de Reembolso

Os produtos digitais disponibilizados pela SuperHumano Academy não são reembolsáveis após a sua disponibilização ao utilizador, conforme permitido pela legislação portuguesa e europeia para produtos digitais.

Exceções podem ser consideradas nos seguintes casos:

• O utilizador não tenha acedido a nenhum dos produtos e serviços digitais da subscrição.
• Erros técnicos que impeçam o acesso ao conteúdo.

Os pedidos de reembolso devem ser enviados para hello@superhumano.ai e serão analisados caso a caso. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Reembolso.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da SuperHumano Academy, incluindo vídeos, documentos, imagens e design da plataforma, é propriedade exclusiva da SuperHumano AI e está protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

Qualquer uso indevido poderá resultar em ações legais.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A utilização da plataforma implica a recolha e processamento de dados pessoais. Os dados são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e armazenados em servidores na União Europeia.

Os dados recolhidos destinam-se apenas à gestão da conta, processamento de compras e comunicação com os utilizadores. A SuperHumano Academy não partilha dados pessoais com terceiros sem consentimento explícito.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Participação nos Grupos de WhatsApp, Telegram e/ou outros.

10.1. O acesso aos grupos de WhatsApp e Telegram da comunidade é gratuito.

10.2. Os grupos existem com o propósito exclusivo de promover partilha de conhecimento, aprendizagem colaborativa e discussão construtiva sobre Inteligência Artificial aplicada ao contexto profissional.

10.3. Não é permitido qualquer tipo de autopromoção ou divulgação (sem autorização prévia) de serviços, produtos ou projetos com intenção comercial, seja ela explícita ou implícita.

10.4. São expressamente proibidas:
a) Mensagens com teor promocional não autorizado.
b) Partilha de links, eventos ou conteúdos com intenções comerciais.
c) Envio de mensagens em massa (spam), correntes ou conteúdos não relacionados com o tema da comunidade.
d) Abordagens a outros membros com fins comerciais, dentro ou fora do grupo, sem consentimento prévio.
e) A extração de números de telefone ou dados de membros com o intuito de envio de propostas comerciais, comunicações de marketing ou fins semelhantes.

10.5. A recolha ou utilização de contactos dos membros para qualquer finalidade fora do grupo é considerada uma violação grave da privacidade e será tratada com a máxima seriedade, podendo levar à exclusão imediata do infrator.

10.6. Os contactos dos participantes não são usados, partilhados, armazenados, vendidos ou transmitidos pela administração para qualquer fim externo à gestão da própria comunidade.

10.7. O envio de mensagens promocionais, sugestões de parcerias ou propostas comerciais pode ser autorizado apenas mediante aprovação prévia da equipa de administração, após validação da sua relevância e adequação à comunidade.

10.8. Mensagens ou conteúdos não autorizados serão eliminados sem aviso prévio e podem resultar na remoção permanente do membro do grupo.

10.9. A equipa de administração reserva-se o direito de interpretar e aplicar estas regras com base na sua missão de proteger a integridade e os objetivos da comunidade.

10.10. A permanência no grupo implica a aceitação destas regras. Estas normas podem ser atualizadas sem aviso prévio, sendo a versão mais recente sempre aplicável.

11. Modificações dos Termos de Uso

A SuperHumano Academy reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário. Os utilizadores serão notificados de alterações relevantes.

12. Responsabilidades e Limitações

A SuperHumano Academy não pode ser responsabilizada por:

• Interrupções temporárias devido a manutenção ou falhas técnicas.
• Perdas resultantes do uso indevido da plataforma pelo utilizador.
• Conteúdos incorporados de terceiros (exemplo: vídeos do YouTube, links externos).

É responsabilidade do utilizador garantir que tem ligação à internet e software compatível para aceder aos cursos.

13. Isenção de Responsabilidade sobre Conteúdos e Ferramentas

A SuperHumano Academy fornece conteúdos educativos e informativos sobre Inteligência Artificial, automação, produtividade e outras áreas relacionadas. Estes conteúdos são disponibilizados “tal como estão” (“as is”), sem qualquer garantia de exatidão, aplicabilidade ou resultados específicos.

13.1. Conteúdos Educativos e Tomada de Decisão

• Os conteúdos disponibilizados não substituem aconselhamento profissional, nem garantem qualquer tipo de sucesso ou resultado prático.
• O utilizador é responsável por avaliar e validar qualquer aplicação prática da informação adquirida.
• A SuperHumano Academy não assume qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base nos conteúdos disponibilizados, incluindo, mas não limitado a, decisões empresariais, financeiras, estratégicas ou técnicas.

13.2. Ferramentas de Terceiros e Aplicações Externas

A SuperHumano Academy pode recomendar ou demonstrar ferramentas, software e serviços de terceiros, tais como:

• Plataformas de IA generativa.
• Ferramentas de produtividade e automação.
• Aplicações para análise de dados e BI.

No entanto:

• A SuperHumano Academy não desenvolve nem controla estas ferramentas.
• O utilizador é responsável por verificar a adequação e os termos de uso de qualquer ferramenta antes de a utilizar.
• Não assumimos responsabilidade por erros, falhas, perda de dados ou prejuízos causados pelo uso de ferramentas recomendadas.

13.3. Alterações e Atualizações de Conteúdos

• A tecnologia evolui rapidamente, pelo que os conteúdos podem ficar desatualizados.
• A SuperHumano Academy não garante que todas as informações permanecem corretas e atuais ao longo do tempo.
• O utilizador deve verificar sempre fontes oficiais antes de aplicar conhecimentos adquiridos na plataforma.

14. Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A SuperHumano Academy não garante que:

• O website e os conteúdos estarão sempre disponíveis sem interrupções.
• Os cursos serão isentos de erros ou perfeitamente atualizados.
• A utilização das informações resultará em qualquer benefício específico.

Além disso:

• Não somos responsáveis por erros, omissões ou falhas técnicas que possam ocorrer.
• A utilização da plataforma é feita por conta e risco do utilizador.
• Má utilização no uso dos Grupos de WhatsApp
• Em nenhum caso a SuperHumano Academy será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais que possam resultar do uso dos conteúdos e serviços.

15. Contactos e Suporte

Para esclarecimentos ou suporte técnico, os utilizadores podem contactar-nos através de:

• Email: hello@superhumano.ai
• Morada: Rua Santarém 113, 1º, 4400-292 Vila Nova de Gaia, Portugal
• Livro de Reclamações: Disponível online conforme legislação portuguesa.

16. Legislação Aplicável e Foro Competente

Estes Termos de Uso regem-se pela legislação portuguesa e europeia.

Qualquer litígio será resolvido no tribunal competente da comarca de Vila Nova de Gaia.